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Daniel Angeli

Salvador (BA)

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Advogado criminalista formado pela Universidade Federal da Bahia, pós-graduando em Ciências Criminais.

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Wagner Francesco ⚖

Comentário · há 10 anos

Advocacia-Geral da União não tem legitimidade para defender o Presidente da República em processo por crime de responsabilidade

Perfil Removido · há 10 anos

Muito bom o artigo, mas discordo.

Pra mim o único problema é: é atribuição da AGU defender a Presidência da República e nesse caso a Presidência é a presidente Dilma. A AGU não está defendendo a Dilma, mas a presidenta e o seu mandato - representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal. Quando se defende um mandato presidencial está umbilicalmente representando a União, isto porque não está julgando a Dilma, mas a presidenta. Penso que a AGU não poderia mais defendê-la após o afastamento, mas tem legitimidade, sim, para defender o cargo.

De toda sorte é um excelente debate e o artigo foi escrito com bastante rigor teórico! Show!

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